13/04/2011 14:14
Prazo SPED Fiscal
Foi publicado no D.O.U. de hoje, 07/04, o PROTOCOLO ICMS 03/2011, que estabelece datas referenciais para início da obrigatoriedade à EFD para aqueles contribuintes ainda não alcançados pelas legislações de seus respectivos Estados.
Em Alagoas, a data referencial é 01 de janeiro de 2012.
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